“Defendo a constituição
da família tradicional como alicerce maior da sociedade, mas entendo que o meu
ponto de vista, minha escolha pessoal, não pode me imputar uma visão míope, que
me leva a decisões preconceituosas, a ponto de barrar essa possibilidade que o
PL de Hervázio propunha. Por isso, votei favorável a proposta”, argumentou o
deputado estadual Artur Filho, um dos parlamentares que votou pela aprovação do
PL 132/2015, que garantia às pessoas que mantenham união estável homoafetiva à
inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos
pelo governo da Paraíba. O PL, que foi apreciado na sessão extraordinária da manhã
desta quarta-feira (30), foi rejeitado, com um placar de 14 votos contra e sete
a favor.
Na opinião de Artur Filho, a
argumentação de que os casais LGBT ainda não foram reconhecidos como
famílias, não deveria ter norteado os debates em plenário que foram bem
acalorados. “É inegável a mudança no conceito de família atualmente e partindo
desta realidade, acho justo estender aos casais homoafetivos, que tenham união
estável, o direito a participar dos programas de habitação do governo. Não vejo
mal algum nessa inclusão, nem muito menos ainda um demérito para a família
tradicional. Não se pode discriminar casais nos seus direitos civis só porque
são homossexuais”, argumentou o parlamentar.
Artur Filho lembra que, atualmente, um homossexual pode apresentar
apenas a própria renda para se candidatar aos projetos de habitação do
governo, mas que se o PL de Hervázio fosse aprovado, os casais homoafetivos poderiam
ter esse acesso facilitado.
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