Se a proposta do deputado estadual Artur Filho (PRTB) passar
pela comissão de Constituição e Justiça, for aprovada em plenário e depois for sancionada
pelo governador Ricardo Coutinho, a Paraíba dará um exemplo ao país como o
primeiro estado a ter uma lei que estabelece regras especificas para o
abastecimento de veículos de frota pública com combustíveis não fósseis. O
Projeto de Lei que foi protocolado no dia 07 de novembro propõe uma meta
progressiva de abastecimento da frota pública estadual, como uma das ações para
redução da emissão de gases poluentes oriundos da queima de combustíveis
fósseis.
O PL
institui a obrigatoriedade de uso de combustíveis não fósseis em toda frota de
veículos públicos oficiais, da administração direta e indireta, extensivo à frota usada a parir de locações,
leasing ou qualquer outra forma de cessão e de concessão. Entende-se como
combustíveis não fósseis o etanol e o biodiesel.
Por causa
da diversidade da frota, que inclui veículos que por impossibilidade técnica
não possam ser abastecidos com esses combustíveis não fósseis, o PL propõe uma
meta progressiva para adaptação à nova legislação que será de 25% a cada ano, a
partir de 2016, até o ano de 2020, quando toda a frota deverá estar apta a ser
abastecida dentro dessa nova norma.
Em sua defesa
na aprovação do PL, o deputado Artur Filho, lembra que a emissão desenfreada de gases e, em longo prazo, a irreversibilidade que
poderá causar ao meio ambiente, pode ser amenizada com simples mudanças, a
exemplo da que ele propõe. “A Paraíba pode dar o exemplo que pode ser seguido
pelo resto do país e ai um gesto que se entende, inicialmente, como pequeno
pode tomar proporções inimagináveis. O fato é que podemos dar nossa
contribuição com a diminuição do efeito estufa e é isso que nos propomos a
fazer quando formalizamos essa proposta”, destaca o parlamentar.
Artur Filho lembra
ainda que essa nova concepção de necessidade à proteção ao meio ambiente,
trazidas por Convenções e Tratados Internacionais, e abarcada na Constituição
Cidadã de 1988, em seus direitos de terceira geração, busca melhorar os destinos
da humanidade, com ações que protejam e conservem o meio ambiente. Ele lembra
ainda que priorizando o uso do etanol, que é um combustível limpo e 100%
nacional, além de não poluir o meio ambiente, o aumento do uso deste
combustível ainda fortalecerá o setor sucroenergético que é responsável pelo
emprego de milhares de pessoas no campo em todo o país, principalmente, no
Nordeste, onde a cultura canavieira é um importante sustentáculo econômico e
social.
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