Projetos de Lei

PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI 9.794 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO

PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIAS COM EMPRESAS QUE UTILIZAM SEDIMENTOS COMO SUA MATÉRIA PRIMA.

PROJETO DE LEI - CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO

PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DOS VEICULOS QUANDO DO LIMITE

PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NA AREA DE MEIO AMBIENTE NA MIDIA OFICIAL DO GE

PROJETO DE LEI - ESTABELECE COMO CRITERIO PARA DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS O TRABALHO SOCIAL

PROJETO DE LEI - ESTABELECE NORMAS PARA ABASTECIMENTO DE VEICULOS OFICIAIS

PROJETO DE LEI - ESTABELECE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS

PROJETO DE LEI - ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA

PROJETO DE LEI - Cria o Sistema Estadual do Turismo e dá outras providências

PROJETO DE LEI - Institui normas básicas sobre alimentos, para permitir a reutilização de alimentos preparados.

PROJETO_DE_RESOLUÇÃO_-_CONCEDE_MEDALHA_DE_EPITÁCIO_PESSOA_AO_JUIZ_SERGIO_MORO

PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas

PROJETO DE LEI - Institui no Âmbito do Estado da Paraiba o dia do Treze Futebol Clube

PROJETO DE LEI - Dispõe sobre Feriado Estadual para o Dia do Funcionarios de Cooperativas Bancarias.pdf