Artur Filho propõe que governo adquira dessalinizadores móveis para ajudar no enfrentamento da crise hídrica

Após tomar conhecimento que cinco, dos sete principais açudes da Paraíba atingiram seus piores índices nos  últimos dez anos, Acauã (15,4%), Boqueirão (14,7%), Engenheiro Ávidos (7,7%), Lagoa do Arroz (6,9%) e São Gonçalo (4,2%) e consultar especialistas sobre o uso e destinação de dessalinizadores, o deputado estadual Artur Filho (PRTB) fez um requerimento, apreciado e aprovado na sessão do dia 27 de outubro na ALPB, sugerindo que o Governo Estadual adquiria dessalinizadores móveis, como mais um alternativa para o enfrentamento da crise hídrica que passa a Paraíba.

            “É notório que estamos vivenciando uma das maiores crises hídricas já ocorridas no Nordeste Brasileiro, que atinge quase toda a Paraíba. Não obstante a todos os esforços do Governo do Estado na construção e reforma de açudes, a meteorologia não contribuiu para mudar esse quadro. Onde choveu foi muito pouco e a maior parte dos municípios paraibanos continuam com uma seca severa, enfrentando rígidos racionamentos de água. Com a aquisição dos dessalinizadores móveis, o Estado amplia o atendimento a uma necessidade básica da população que é ter água potável”, afirma Artur.

            Segundo o requerimento do parlamentar, que será encaminhado ao  Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho e ao Secretário de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, João Azevedo, os equipamentos móveis circulariam nas principais cidades atingidas pela crise hídrica, transformando águas salobras de poços artesianos, em água boa para consumo humano e animal.

                                

Desassoreamento de açudes na Paraíba poderá ser facilitado se proposta do deputado Artur Filho for aprovada

Em tempos de escassez de recursos públicos para investimentos no desassoreamento de açudes, uma proposta do deputado estadual Artur Filho (PRTB), de parceria público-privada para execução deste serviço, pode ser uma solução de curto e médio prazo para realização desta ação tão necessária em tempos de escassez hídrica como a que a Paraíba atravessa atualmente.  O Projeto de Lei protocolado no dia 22 de outubro autoriza a celebração de parcerias entre o Estado e empresas que utilizem como matéria prima sedimentos que possam vir a ser retirados do fundo de açudes.

Pela proposta, o Estado autorizaria empresas, através dos seus órgãos técnicos e ambientais competentes, a explorarem o fundo desses açudes, retirando destes locais os sedimentos que provocam, o assoreamento. “A grande questão é viabilizar um serviço necessário para recuperação dos açudes, sem que haja custo financeiro para o ente público concedente”, argumenta o autor do Projeto de Lei. Artur explica que a Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Ciência e Tecnologia ficará responsável por celebrar a parceria, bem como fiscalizar sua execução, depois de transcorrido todos os procedimentos legais.

            Ainda segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é incentivar o poder público e as empresas que possuam sede na Paraíba a celebrarem parcerias, que sem dúvida, auxiliarão o Estado na desoneração de suas despesas, visto que será feito o desassoreamento dos seus açudes sem ônus para o governo. “Com a crise hídrica que passamos Boqueirão, por exemplo, chega a seu menor índice de armazenamento, com alarmantes 14,7% de sua capacidade, e é nessa fase que precisamos tomar todas as medidas estruturais necessárias, inclusive com a realização de obras de desassoreamento, mas, não há recursos públicos disponíveis para tanto, então com essa nossa proposta as empresas que necessitam de sedimentos para matéria prima, assumirão a realização deste serviço também se beneficiando”, finaliza o parlamentar.

Deputado Artur Filho apresenta projeto que institui normas para desembarque de mulheres à noite nos ônibus intermunicipais

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba prevê que, após às 22h, os ônibus intermunicipais parem fora dos pontos para o desembarque de mulheres quando for solicitada a parada. De autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB), o PL 403/2015 que encontra-se na CCJ, aguardando distribuição para relatoria, busca proporcionar mais segurança para as mulheres ao descerem dos ônibus no período noturno. Se o PL for aprovado na ALPB e for sancionado pelo governador Ricardo Coutinho, os motoristas de ônibus intermunicipais, em toda a Paraíba, ficarão obrigados a parar fora do ponto de parada convencional quando isso for solicitado por uma passageira.

            De acordo com a proposta, os condutores de veículos utilizados para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba devem, após o horário estipulado na lei e sem prejuízo do seu trajeto, parar o veiculo de modo que possibilite com segurança o desembarque de pessoas do sexo feminino. Essa parada, segundo o PL, deve acontecer em qualquer área que não seja expressamente proibido estacionar e/ou que não ofereça risco aos demais passageiros, mesmo que nele não haja ponto regulamentar de parada.

            Ainda segundo a proposta, para efeito de divulgação da nova lei, as empresas de transporte que operem linhas intermunicipais no âmbito da Paraíba ficarão obrigadas a colocar adesivos em local de alta visibilidade, no espaço interno de toda a frota, informando o conteúdo da lei e o telefone do DER, órgão estadual que ficará responsável pela fiscalização da nova norma. As empresas que não cumprirem o que dispõe a Lei, poderão a critério do órgão fiscalizador, serem notificadas, multadas ou possuírem sua concessão pública suspensa ou cassada.

            Segundo o autor da proposta, a ideia é garantir a segurança da mulher que a cada dia acumula mais funções e utiliza o transporte intermunicipal em horários mais avançados. "É cada vez maior o número de mulheres se locomovendo sozinhas, seja voltando do trabalho, da faculdade ou mesmo de um lazer e em alguns locais as paradas de ônibus são em locais escuros ou próximos de terrenos baldios, principalmente, os que trafegam em BR ou vias de pouco movimento à noite, o que aumenta o risco das mulheres se tornarem alvo fácil de bandidos. Com essa possibilidade de descerem do ônibus num local mais seguro, se minimiza o risco”, destaca o deputado.

            Artur Filho lembra que a iniciativa não é inédita e que muitas cidades, em linhas urbanas, e outros estados, nas linhas intermunicipais e interestaduais, já adotam o mesmo procedimento de facultar o local de parada a uma maior segurança para a mulher passageira. “Tive a iniciativa de propor algo que já está dando certo em outros locais para que a mulher paraibana também tenha esse apoio e mais segurança na hora em que descer do ônibus”, afirma o parlamentar.  Em João Pessoa existe uma lei, de autoria  do vereador Benilton Lucena (PT), que tem o mesmo propósito e está em vigor desde setembro de 2013.

Teatro Santa Catarina pode se tornar patrimônio de Cabedelo se solicitação do deputado Artur Filho for acatada pelo governador

Desde que foi inaugurado, no dia 13 de março de 1987, o teatro Santa Catarina, que fica às margens da BR 230, na entrada da cidade de Cabedelo, é administrado pelo município em regime de comodato. Isso impede que a Prefeitura, administradora da casa de espetáculos desde então, tenha autonomia para fazer intervenções no local que precisa de reforma, ampliação e novos equipamentos. Mas, essa situação está prestes a ser revista, graças a uma iniciativa do deputado estadual Artur Filho que abraçou a causa que também  é defendida pela vereadora Jacqueline Monteiro, pelo secretário de Cultura da cidade, Wal Marques, pelo diretor da Casa, Alessandro Neves, e também pelo prefeito Wellignton Viana.

            O deputado Artur Filho, acompanhado de Wal Marques e Alessandro Neves, já se reuniu com a presidente da Funesc, Márcia Lucena, para formalizar a solicitação do término do contrato de comodato e a cessão definitiva do teatro, por parte do Governo Estadual, para o patrimônio da Prefeitura de Cabedelo. “Essa é uma reivindicação justa e oportuna, uma vez que o município, neste caso, terá melhores condições de cuidar do teatro e identificar o que ele precisa para atender melhor à população local. Esse pleito tem meu apoio e defesa e na próxima terça-feira encaminharei ofício neste sentido ao governador Ricardo Coutinho”, disse Márcia Lucena.

            Artur Filho, que é detentor do mandato de vereador de Cabedelo e está, atualmente, exercendo o mandato na ALPB, como suplente do deputado Jeová Campos, que se recupera de uma cirurgia, disse que não há mais sentido esse contrato de comodato que, inclusive, impede o município de pleitear recursos federais junto ao Ministério da Cultura para revitalizar o teatro. “Há 28 anos, a Prefeitura administra o teatro, mas, ele não pertence ao patrimônio municipal o que gera um impeditivo legal, que tolhe o município em sua autonomia para decidir qualquer reforma, investimento, ampliação ou mudança no teatro e isso não tem mais o menor sentido. Já ficamos muitos anos nesta situação. Conhecendo o governador Ricardo Coutinho e sua moderna e eficiente visão de administrar o patrimônio público, a expectativa é de que ele decida favorável ao nosso pleito”, destaca Artur.

            O secretário de Cultura de Cabedelo, Wal Marques, afirma que o teatro precisa urgentemente de várias reformas, inclusive, da ampliação de sua capacidade que, atualmente, é de apenas 154 lugares e que a Prefeitura já alocou recursos para iniciar as intervenções. Segundo ele, R$ 312 mil já estão disponíveis no orçamento do município para iniciar a reforma e ampliação e outros R$ 120 mil para manutenção. “Fora isso, com o teatro municipalizado, podemos buscar mais recursos no governo federal para fazer maiores intervenções”, disse ele. O diretor do teatro Santa Catarina, Alessandro Neves, lembra que a energia do teatro ainda é monofásica e que os equipamentos são quase todos ultrapassados. “O que fizemos até agora foram ações paliativas. Precisamos desta autonomia para poder sonhar com uma casa mais digna para a nossa cidade”, finaliza o diretor da Casa de Espetáculos.

Artur Filho propõe que frota estadual seja abastecida com etanol ou biodiesel a partir de 2016

Se a proposta do deputado estadual Artur Filho (PRTB) passar pela comissão de Constituição e Justiça, for aprovada em plenário e depois for sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, a Paraíba dará um exemplo ao país como o primeiro estado a ter uma lei que estabelece regras especificas para o abastecimento de veículos de frota pública com combustíveis não fósseis. O Projeto de Lei que foi protocolado no dia 07 de novembro propõe uma meta progressiva de abastecimento da frota pública estadual, como uma das ações para redução da emissão de gases poluentes oriundos da queima de combustíveis fósseis.

            O PL institui a obrigatoriedade de uso de combustíveis não fósseis em toda frota de veículos públicos oficiais, da administração direta e indireta,  extensivo à frota usada a parir de locações, leasing ou qualquer outra forma de cessão e de concessão. Entende-se como combustíveis não fósseis o etanol e o biodiesel.

            Por causa da diversidade da frota, que inclui veículos que por impossibilidade técnica não possam ser abastecidos com esses combustíveis não fósseis, o PL propõe uma meta progressiva para adaptação à nova legislação que será de 25% a cada ano, a partir de 2016, até o ano de 2020, quando toda a frota deverá estar apta a ser abastecida dentro dessa nova norma.

            Em sua defesa na aprovação do PL, o deputado Artur Filho, lembra que a emissão desenfreada de gases e, em longo prazo, a irreversibilidade que poderá causar ao meio ambiente, pode ser amenizada com simples mudanças, a exemplo da que ele propõe. “A Paraíba pode dar o exemplo que pode ser seguido pelo resto do país e ai um gesto que se entende, inicialmente, como pequeno pode tomar proporções inimagináveis. O fato é que podemos dar nossa contribuição com a diminuição do efeito estufa e é isso que nos propomos a fazer quando formalizamos essa proposta”, destaca o parlamentar.

            Artur Filho lembra ainda que essa nova concepção de necessidade à proteção ao meio ambiente, trazidas por Convenções e Tratados Internacionais, e abarcada na Constituição Cidadã de 1988, em seus direitos de terceira geração, busca melhorar os destinos da humanidade, com ações que protejam e conservem o meio ambiente. Ele lembra ainda que priorizando o uso do etanol, que é um combustível limpo e 100% nacional, além de não poluir o meio ambiente, o aumento do uso deste combustível ainda fortalecerá o setor sucroenergético que é responsável pelo emprego de milhares de pessoas no campo em todo o país, principalmente, no Nordeste, onde a cultura canavieira é um importante sustentáculo econômico e social.