Decisão do STF assegura posse de suplente em mandato sem prejuízos de qualquer ordem

Durante o exercício do plantão da Corte, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar em mandado de segurança (MS 33952) que assegura a posse de Átila Alexandre Nunes Pereira (PMDB-RJ) em mandato de deputado federal. O parlamentar assumirá o cargo em razão do afastamento de Ezequiel Teixeira (PMB-RJ), titular da vaga. Na Paraíba, caso semelhante se aplica ao deputado estadual Artur Filho (PRTB), que está licenciado da Câmara Municipal de Cabedelo exercendo, desde o dia 02 de dezembro,  o mandato na ALPB em função da licença médica e, consequente, ausência do titular do cargo, no caso, o deputado João Henrique. Antes, Artur Filho também ocupou uma das cadeiras da Casa de Epitácio Pessoa, por um período de 121 dias, por causa da licença do deputado Jeová Campos.

            “A decisão do STF confirma o que nós já sabíamos, ou seja, que as restrições constitucionais ao exercício parlamentar não se estendem ao suplente, porque o suplente não é detentor de mandato, o exerce apenas durante um período da legislatura e até o retorno do titular do cargo, podendo ser afastado a qualquer momento”, argumenta Artur Filho.

            Em sua decisão, Ricardo Lewandowski, sustenta que “aquele que assume precariamente o mandato, do qual pode ser destituído a qualquer momento pelo retorno do titular, não passa pelas mesmas restrições do texto constitucional”. Para o ministro do SFT, “a vedação constante no artigo 54, II, “d”, da CF, ao ser interpretada restritivamente, não obstaria que o impetrante, afastado do mandato de vereador, assuma temporariamente, em face da suplência, o mandato para o qual foi convocado”, ressaltou o ministro, citando como precedente o MS 21266, no qual a Corte analisou questão semelhante.

Artur Filho elogia parceria das prefeituras de Cabedelo e Lucena com iniciativa privada que culminará com a instalação de estaleiro

“O estaleiro lucenense, que será instalado em Costinha, é mais um passo dado rumo ao progresso dado pela Prefeitura de Cabedelo que tem, neste projeto, a Prefeitura de Lucena e um grupo privado como parceiros. Essa iniciativa além de  abrir portas para o desenvolvimento, vai gerar mais de 1.500 empregos diretos e cerca de 4.500 indiretos, de forma que só tenho que vibrar com mais essa boa notícia para Cabedelo”, disse o deputado estadual Artur Filho. O parlamentar é vereador licenciado da cidade portuária e um dos políticos mais entusiastas do desenvolvimento de Cabedelo.

            Segundo informações veiculadas na Imprensa local, as prefeituras de Cabedelo e Lucena, associadas ao grupo privado McQuilling Services LLC, firmaram uma parceria com o objetivo de criar a infraestrutura para a instalação do novo estaleiro e o primeiro passo neste sentido foi dado, na semana passada, com o anúncio da construção de polo metal-mecânico, em Cabedelo, destinado a fabricar peças a serem usadas no futuro estaleiro. Serão investidos R$ 1,9 bilhão no empreendimento, que deverá entrar em operação no final de 2017 e será o primeiro do hemisfério Sul.

            “Qualquer iniciativa que tenha o objetivo de gerar emprego e renda deve ser bem-vinda, ainda mais quando o empreendimento é deste porte como o estaleiro que abre grandes possibilidades de negócios e geração de renda não apenas para Cabedelo e Costinha, mas, para toda a Paraíba, já que ele possibilitará que mais navios possam atracar em nosso porto”, afirma Artur Filho, lembrando que o estado do Paraná disputou e perdeu para a Paraíba ser sede do estaleiro. O protocolo de intenções foi assinado com o governo da Paraíba no dia 12 de dezembro do ano passado.

PL estabelece procedimentos para vigilância sanitária e epidemiológica da Paraíba combater o mosquito Aedes Aegypti

Sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue, Zika, chikungunya e demais doenças relacionadas a esse vetor, a autoridade máxima do Sistema de Saúde do Estado deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença, bem como intensificar as ações preconizadas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue e pelo Programa Estadual de Combate ao mosquito. Essa determinação está contida no Projeto de Lei Nº 649/2015, de autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB) que define medidas a serem adotadas pela vigilância sanitária e epidemiológica para um maior controle destas doenças. O PL foi protocolado no dia 16 de dezembro e agora seguirá para análise nas comissões da Casa antes de ser levado a plenário.

Entre as medidas destacam-se a que determina a realização de visitas domiciliares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em todos os imóveis da área identificada como potencialmente transmissora; a realização de campanhas educativas e de orientação à população e o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença.

O PL em seu artigo 3º estabelece que sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em domicílios particulares à autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará um auto no local em que for verificada a recusa do morador ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas, terá o direito de entrar no imóvel para verificar a situação do mesmo. “Hoje, essa é uma das principais dificuldades dos agentes de saúde que, apesar de identificar, através de denúncias de vizinhos, imóveis potencialmente perigosos no sentido de serem criadouros do mosquito, ficam impossibilitados de entrarem no imóvel. Com a aprovação do PL essa questão será resolvida, já que eles terão respaldo legal, inclusive com a proteção de autoridades policiais, para entrar nestes imóveis fechados ou abandonados para eliminar os focos do mosquito”, argumenta Artur Filho.

Segundo o deputado, as ações propostas no PL já estão sendo realizadas no dia a dia pelos agentes de saúde, mas o projeto vem para reforçar essas medidas e respaldar ainda mais esse trabalho, principalmente, no que diz respeito ao acesso aos imóveis. “Essa questão do mosquito causador da dengue, Zika e outras doenças tornou-se uma questão de saúde pública e é preciso que as agentes tenham mais agilidade para efetuarem seu trabalho e é justamente isso que é o principal objetivo deste Projeto de Lei”, finaliza Artur Filho.

Projeto de Lei que contempla o setor turístico da Paraíba é apresentado ao trade durante III reunião da Condetur

O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Artur Filho, que propõe a instituição de uma Política Estadual de Turismo na Paraíba, foi um dos pontos de pauta da reunião do dia 15 de dezembro, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Turístico – Condetur. Segundo o deputado, que não pôde participar da reunião por causa de votações importantes na ALPB e foi representado por assessores, a apresentação de hoje foi importante para a consolidação do PL. “Esse projeto vem sendo formatado em conjunto com representantes do trade e do setor público de forma que ficamos muito alegres de poder apresentá-lo para um conjunto maior de pessoas durante a Condetur”, afirmou o parlamentar.

            Ainda segundo Artur, a receptividade dos representantes do trade o deixou ainda mais motivado para concluir a formatação do PL que vai contribuir para a regulamentação do turismo e fortalecimento do segmento na Paraíba. “Os elogios a nossa iniciativa do secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Laplace Guedes, da presidente da PBtur, Ruth Avelino e de outros integrantes do trade, e a percepção de que não somos os únicos autores desta proposta que está sendo construída em conjunto, sem imposições, com adequações a nossa realidade, nos motiva e nos dá a certeza da importância de nossa iniciativa”, destaca Artur Filho.

            Os próximos passos agora, segundo o deputado, será o reenvio da minuta definitiva do Projeto de Lei, que já inclui as sugestões do Poder Público, para apreciação de integrantes do trade e, em seguida, em não havendo mais modificações e ou sugestões a acrescentar, o PL será protocolado na ALPB para seguir os trâmites legais de uma nova legislação. A III Reunião do Condetur aconteceu no hotel Verdegreen, em Tambaú.

            “Essa é a primeira vez na Paraíba que vamos ter elementos concretos para exigir do governo o cumprimento das metas estabelecidas para o setor de turismo, de forma que parabenizo Artur Filho não apenas pela proposta, mas também pela preocupação de ouvir o trade e todos os que estão envolvidos com essa atividade em nosso Estado”, reafirmou o secretário Laplace durante a reunião.

            

Artur Filho faz balanço positivo dos primeiros 120 dias na ALPB e promete avançar ainda mais como suplente na vaga de João Henrique

Ao assumir o mandato de deputado estadual, como suplente de Jeová Campos, no dia 31 de julho último,  Artur Filho (PRTB) disse que ia pautar a sua permanência na Assembleia Legislativa da Paraíba com ações propositivas e que não ia atuar como mero coadjuvante. E o parlamentar, que permanecerá na Casa de Epitácio Pessoa, desta vez, em função do afastamento de João Henrique, comprovou, ao longo dos primeiros 120 dias de mandato, que sua afirmação ao tomar posse não foi mero discurso de retórica. Neste período, o deputado Artur Filho apresentou vários Projetos de Lei, requerimentos, teve assiduidade nas sessões e participação destacada nos debates da ALPB e em ações externas em Brasília e Pernambuco.

            “Procurei exercer o mandato sem a preocupação ou sentimento que estava ali por um curto período de tempo. Meu objetivo não era apenas ocupar uma das cadeiras da Casa, mas honrar a oportunidade que estava tendo de integrar o parlamento com ações que, de fato, fossem agregar valor aos paraibanos e olhando para a nossa produção, sem falsa modéstia, acho que cumpri a missão que me foi confiada com muito êxito e é com essa mesma expectativa e desejo que retomarei os trabalhos na ALPB a partir desta terça-feira, desta vez, como suplente na ausência do deputado João Henrique”, afirma Artur Filho.

            Um dos Projetos de Lei de autoria do deputado que, apesar de ter recebido 19.180 votos, quantidade maior que alguns eleitos, não se elegeu por causa do coeficiente eleitoral de sua coligação a ‘Força do Trabalho’, composta pelos partidos PSB, DEM, PDT, PRP e o PRTB,  é o que propõe a instituição de uma Política Estadual de Turismo na Paraíba. A proposta já foi apresentada a PBTUR, encaminhada a Secretaria Estadual de Turismo e, atualmente, é debatida com integrantes do trade turístico.

            O deputado também foi autor do PL que estimula ações voluntariosas em nível estadual, ao instituir um novo critério de desempate nos concursos públicos promovidos pelo governo do Estado, levando em consideração trabalhos voluntários realizados em ONGs, Escolas Públicas, Projetos de Extensão em Comunidades, dentre outros afins. O meio ambiente também mereceu atenção especial de Artur Filho que propôs, através de um PL, a obrigatoriedade, por parte do Poder Público Estadual, da utilização de combustíveis não fósseis em veículos públicos oficiais e de concessão. Outro projeto de sua autoria, autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias público/privadas com empresas que utilizam sedimentos como matéria-prima, a retirar esses materiais do fundo de açudes, realizando o desassoriamento destes mananciais, algo fundamental em tempos de escassez hídrica. Ainda em relação à questão hídrica, o parlamentar apresentou requerimento sugerindo ao Governo do Estado a aquisição de dessalinizadores móveis para circulação nas áreas mais carentes de água potável na Paraíba.

Na área de Educação, o deputado defendeu a inserção, como disciplina obrigatória na matriz curricular da rede pública estadual de ensino,  da disciplina de libras, assim como apresentou outro PL que trata da obrigatoriedade na manutenção de um profissional de enfermagem nas instituições de ensino da rede pública e privada do Estado. Em defesa da mulher, o parlamentar é autor de um PL que tramita na Assembleia Legislativa que prevê que, após as 22h, os ônibus intermunicipais parem fora dos pontos para o desembarque de mulheres quando for solicitada a parada. O PL 403/2015, que encontra-se na CCJ, aguardando distribuição para relatoria, busca proporcionar mais segurança para as mulheres ao descerem dos ônibus no período noturno.

                Em ações fora do estado,  o deputado Artur Filho teve destacada atuação como um dos parlamentares paraibanos que acompanhou a sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que apreciou a PEC 47, em outubro, e também como integrante da comitiva que participou, em novembro, de  uma reunião promovida pelo Movimento União pelo Nordeste,  na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que busca unir forças dos parlamentares nordestinos em prol de lutas comuns aos estados da região.

Para Cabedelo

            Graças a iniciativa de Artur Filho, que encaminhou emendas ao orçamento no valor de R$ 350 mil, três escolas municipais de Cabedelo serão reformadas e várias unidades educacionais da cidade receberão tablets e computadores. Na tribuna da ALPB, o deputado também  defendeu a  manutenção da tancagem da Petrobras no Porto de Cabedelo, evitando que a cidade portuária registrasse uma perda significativa em sua economia. O deputado também propôs a realização de uma sessão especial para debater a proibição da circulação de táxis de municípios da região metropolitana na cidade de João Pessoa.

            Ainda sobre Cabedelo, o deputado enviou requerimentos ao governador Ricardo Coutinho, solicitando a instalação de uma Escola Técnica com cursos na área marítima e de pesca no município e também propôs a formalização de uma parceria entre a Prefeitura de Cabedelo, através da Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal e DETRAN, para instalação de uma base integrada de Segurança Pública nas duas vias de acesso terrestre ao município e pela Avenida Oceano Atlântico. O deputado pediu ainda o término do contrato de comodato e a cessão definitiva do teatro Santa Catarina, por parte do Governo Estadual, para o patrimônio da Prefeitura de Cabedelo. Artur Filho é detentor de um mandado de vereador em Cabedelo, do qual está licenciado, desde sua nomeação para a ALPB.

Artur Filho propõe novo critério para desempate em concursos da administração pública estadual

Se a proposta do deputado estadual Artur Filho (PRTB) passar pela comissão de Constituição e Justiça, for aprovada no plenário da ALPB e depois for sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, a Paraíba passará a adotar um novo critério de desempate em concursos da administração pública estadual. Isto porque, o parlamentar protocolou um Projeto de Lei que propõe que o desempenho de funções sociais, a exemplo de trabalhos voluntários em ONGs, Escolas Públicas, Projetos de Extensão em Comunidades, dentre outros afins, seja considerado como um dos critérios para desempate nos concursos realizados pela administração pública estadual.

A proposta, segundo o parlamentar, tem o objetivo de estimular as ações voluntariosas em nível estadual. “O processo de humanização da administração pública, esta permanentemente na ordem do dia quando se trata de servidores públicos, e porque não incentivar aqueles que, por natureza, já desenvolvem suas ações com esse espírito? Por mais que o poder público tente, ele não possui capacidade para atender toda uma sociedade, e ai é onde os voluntários fazem toda a diferença, em hospitais, comunidades, em ações ligadas a reabilitação de dependentes químicos, pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, em casas de passagem, abrigos de crianças ou idosos, entre outros”, destaca Artur Filho.

De acordo com a proposta, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta que integram a administração pública estadual ficam obrigados a incluir esse novo critério como fator de desempate, nos editais de concursos públicos. O candidato para exercer o direito previsto na proposta fica obrigado a apresentar a declaração que comprove a sua condição no ato da inscrição no concurso público. Somente instituições que tenham mais de cinco anos de funcionamento e com reconhecimento de utilidade pública estadual, poderão emitir as declarações confirmando que o candidato prestou serviço social. As Instituições de Ensino Superior ficam dispensadas da apresentação do reconhecimento de utilidade pública.

Para se beneficiar deste critério de desempate, o candidato deverá ter prestado o serviço social por, no mínimo, dois anos, e na declaração deverá constar obrigatoriamente, local e qual foi o tipo de serviço realizado, sendo considerado para efeito da proposta, apenas ações voluntariosas, ou seja, que não tenham tido nenhuma espécie de remuneração. “Creio que ao adotar esse critério no desempate de concursos no âmbito do Estado, estaremos estimulando o trabalho voluntarioso, aquele que se executa por amor ao próximo, sem remuneração”, finaliza Artur Filho.

Índices de violência contra a mulher são inaceitáveis diz Artur Filho

A capital paraibana desponta no estudo feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, coordenado por Julio Jacobo Waiselfisz e sintetizado no levantamento Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres, divulgado no dia 09 de novembro como a terceira mais violenta para mulheres, entre todas as capitais brasileiras. Segundo o estudo, a capital paraibana registrou uma taxa de 10,5 homicídios para cada 100 mil mulheres, o que representa mais de cinco vezes a média mundial, que é de 2/100 mil. Além de João Pessoa, o estudo aponta Vitória, Maceió e Fortaleza como capitais com taxas inaceitáveis de violência contra a mulher com índices acima de 10 homicídios por 100 mil mulheres. “Essa é uma estatística que está intimamente ligada ao machismo e a uma visão ultrapassada de posse da mulher. Essa situação é absurda e inaceitável”, desabafou o deputado estadual Artur Filho.

            Para o deputado, é imprescindível que se faça uma discussão mais aprofundada sobre essa onda de violência contra as mulheres. “A violência contra a mulher não é um fato novo. Mas, ultimamente tem se ampliado de forma assustadora e inadmissível.  A sociedade civil, os aparelhos do Estado, os movimentos sociais, as organizações de direitos humanos, o movimento feminista, os operadores da lei, enfim, todo mundo, precisa dar sua contribuição na busca de uma sociedade mais pacifica e combater, especialmente, essa escalada de crimes violentos contra as mulheres”, afirma Artur Filho. O parlamentar lembra que há nove anos, em agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que foi um marco importante na luta contra a violência. “A Lei Maria da Penha foi um avanço significativo para desestimular esse tipo de crime cometido contra as mulheres”, destaca Artur.

            O estudo realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais- Flacso indica ainda que o Brasil é o quinto país mais violento para mulheres em um ranking de 83 nações que usa dados da OMS (Organização Mundial de Saúde). Em média, 11 mulheres são assassinadas por dia no País, de acordo com o estudo que aponta ainda que a taxa nacional de homicídio, que em 2003 era de 4,4 por 100 mil mulheres, passou para 4,8 em 2013, registrando um crescimento de 8,8% nesta década.

A fonte básica para a análise dos homicídios no País e consolidação do estudo foi o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS).

           

Artur Filho propõe que governo adquira dessalinizadores móveis para ajudar no enfrentamento da crise hídrica

Após tomar conhecimento que cinco, dos sete principais açudes da Paraíba atingiram seus piores índices nos  últimos dez anos, Acauã (15,4%), Boqueirão (14,7%), Engenheiro Ávidos (7,7%), Lagoa do Arroz (6,9%) e São Gonçalo (4,2%) e consultar especialistas sobre o uso e destinação de dessalinizadores, o deputado estadual Artur Filho (PRTB) fez um requerimento, apreciado e aprovado na sessão do dia 27 de outubro na ALPB, sugerindo que o Governo Estadual adquiria dessalinizadores móveis, como mais um alternativa para o enfrentamento da crise hídrica que passa a Paraíba.

            “É notório que estamos vivenciando uma das maiores crises hídricas já ocorridas no Nordeste Brasileiro, que atinge quase toda a Paraíba. Não obstante a todos os esforços do Governo do Estado na construção e reforma de açudes, a meteorologia não contribuiu para mudar esse quadro. Onde choveu foi muito pouco e a maior parte dos municípios paraibanos continuam com uma seca severa, enfrentando rígidos racionamentos de água. Com a aquisição dos dessalinizadores móveis, o Estado amplia o atendimento a uma necessidade básica da população que é ter água potável”, afirma Artur.

            Segundo o requerimento do parlamentar, que será encaminhado ao  Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho e ao Secretário de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, João Azevedo, os equipamentos móveis circulariam nas principais cidades atingidas pela crise hídrica, transformando águas salobras de poços artesianos, em água boa para consumo humano e animal.

                                

Desassoreamento de açudes na Paraíba poderá ser facilitado se proposta do deputado Artur Filho for aprovada

Em tempos de escassez de recursos públicos para investimentos no desassoreamento de açudes, uma proposta do deputado estadual Artur Filho (PRTB), de parceria público-privada para execução deste serviço, pode ser uma solução de curto e médio prazo para realização desta ação tão necessária em tempos de escassez hídrica como a que a Paraíba atravessa atualmente.  O Projeto de Lei protocolado no dia 22 de outubro autoriza a celebração de parcerias entre o Estado e empresas que utilizem como matéria prima sedimentos que possam vir a ser retirados do fundo de açudes.

Pela proposta, o Estado autorizaria empresas, através dos seus órgãos técnicos e ambientais competentes, a explorarem o fundo desses açudes, retirando destes locais os sedimentos que provocam, o assoreamento. “A grande questão é viabilizar um serviço necessário para recuperação dos açudes, sem que haja custo financeiro para o ente público concedente”, argumenta o autor do Projeto de Lei. Artur explica que a Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Ciência e Tecnologia ficará responsável por celebrar a parceria, bem como fiscalizar sua execução, depois de transcorrido todos os procedimentos legais.

            Ainda segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é incentivar o poder público e as empresas que possuam sede na Paraíba a celebrarem parcerias, que sem dúvida, auxiliarão o Estado na desoneração de suas despesas, visto que será feito o desassoreamento dos seus açudes sem ônus para o governo. “Com a crise hídrica que passamos Boqueirão, por exemplo, chega a seu menor índice de armazenamento, com alarmantes 14,7% de sua capacidade, e é nessa fase que precisamos tomar todas as medidas estruturais necessárias, inclusive com a realização de obras de desassoreamento, mas, não há recursos públicos disponíveis para tanto, então com essa nossa proposta as empresas que necessitam de sedimentos para matéria prima, assumirão a realização deste serviço também se beneficiando”, finaliza o parlamentar.

Deputado Artur Filho apresenta projeto que institui normas para desembarque de mulheres à noite nos ônibus intermunicipais

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba prevê que, após às 22h, os ônibus intermunicipais parem fora dos pontos para o desembarque de mulheres quando for solicitada a parada. De autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB), o PL 403/2015 que encontra-se na CCJ, aguardando distribuição para relatoria, busca proporcionar mais segurança para as mulheres ao descerem dos ônibus no período noturno. Se o PL for aprovado na ALPB e for sancionado pelo governador Ricardo Coutinho, os motoristas de ônibus intermunicipais, em toda a Paraíba, ficarão obrigados a parar fora do ponto de parada convencional quando isso for solicitado por uma passageira.

            De acordo com a proposta, os condutores de veículos utilizados para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba devem, após o horário estipulado na lei e sem prejuízo do seu trajeto, parar o veiculo de modo que possibilite com segurança o desembarque de pessoas do sexo feminino. Essa parada, segundo o PL, deve acontecer em qualquer área que não seja expressamente proibido estacionar e/ou que não ofereça risco aos demais passageiros, mesmo que nele não haja ponto regulamentar de parada.

            Ainda segundo a proposta, para efeito de divulgação da nova lei, as empresas de transporte que operem linhas intermunicipais no âmbito da Paraíba ficarão obrigadas a colocar adesivos em local de alta visibilidade, no espaço interno de toda a frota, informando o conteúdo da lei e o telefone do DER, órgão estadual que ficará responsável pela fiscalização da nova norma. As empresas que não cumprirem o que dispõe a Lei, poderão a critério do órgão fiscalizador, serem notificadas, multadas ou possuírem sua concessão pública suspensa ou cassada.

            Segundo o autor da proposta, a ideia é garantir a segurança da mulher que a cada dia acumula mais funções e utiliza o transporte intermunicipal em horários mais avançados. "É cada vez maior o número de mulheres se locomovendo sozinhas, seja voltando do trabalho, da faculdade ou mesmo de um lazer e em alguns locais as paradas de ônibus são em locais escuros ou próximos de terrenos baldios, principalmente, os que trafegam em BR ou vias de pouco movimento à noite, o que aumenta o risco das mulheres se tornarem alvo fácil de bandidos. Com essa possibilidade de descerem do ônibus num local mais seguro, se minimiza o risco”, destaca o deputado.

            Artur Filho lembra que a iniciativa não é inédita e que muitas cidades, em linhas urbanas, e outros estados, nas linhas intermunicipais e interestaduais, já adotam o mesmo procedimento de facultar o local de parada a uma maior segurança para a mulher passageira. “Tive a iniciativa de propor algo que já está dando certo em outros locais para que a mulher paraibana também tenha esse apoio e mais segurança na hora em que descer do ônibus”, afirma o parlamentar.  Em João Pessoa existe uma lei, de autoria  do vereador Benilton Lucena (PT), que tem o mesmo propósito e está em vigor desde setembro de 2013.

Teatro Santa Catarina pode se tornar patrimônio de Cabedelo se solicitação do deputado Artur Filho for acatada pelo governador

Desde que foi inaugurado, no dia 13 de março de 1987, o teatro Santa Catarina, que fica às margens da BR 230, na entrada da cidade de Cabedelo, é administrado pelo município em regime de comodato. Isso impede que a Prefeitura, administradora da casa de espetáculos desde então, tenha autonomia para fazer intervenções no local que precisa de reforma, ampliação e novos equipamentos. Mas, essa situação está prestes a ser revista, graças a uma iniciativa do deputado estadual Artur Filho que abraçou a causa que também  é defendida pela vereadora Jacqueline Monteiro, pelo secretário de Cultura da cidade, Wal Marques, pelo diretor da Casa, Alessandro Neves, e também pelo prefeito Wellignton Viana.

            O deputado Artur Filho, acompanhado de Wal Marques e Alessandro Neves, já se reuniu com a presidente da Funesc, Márcia Lucena, para formalizar a solicitação do término do contrato de comodato e a cessão definitiva do teatro, por parte do Governo Estadual, para o patrimônio da Prefeitura de Cabedelo. “Essa é uma reivindicação justa e oportuna, uma vez que o município, neste caso, terá melhores condições de cuidar do teatro e identificar o que ele precisa para atender melhor à população local. Esse pleito tem meu apoio e defesa e na próxima terça-feira encaminharei ofício neste sentido ao governador Ricardo Coutinho”, disse Márcia Lucena.

            Artur Filho, que é detentor do mandato de vereador de Cabedelo e está, atualmente, exercendo o mandato na ALPB, como suplente do deputado Jeová Campos, que se recupera de uma cirurgia, disse que não há mais sentido esse contrato de comodato que, inclusive, impede o município de pleitear recursos federais junto ao Ministério da Cultura para revitalizar o teatro. “Há 28 anos, a Prefeitura administra o teatro, mas, ele não pertence ao patrimônio municipal o que gera um impeditivo legal, que tolhe o município em sua autonomia para decidir qualquer reforma, investimento, ampliação ou mudança no teatro e isso não tem mais o menor sentido. Já ficamos muitos anos nesta situação. Conhecendo o governador Ricardo Coutinho e sua moderna e eficiente visão de administrar o patrimônio público, a expectativa é de que ele decida favorável ao nosso pleito”, destaca Artur.

            O secretário de Cultura de Cabedelo, Wal Marques, afirma que o teatro precisa urgentemente de várias reformas, inclusive, da ampliação de sua capacidade que, atualmente, é de apenas 154 lugares e que a Prefeitura já alocou recursos para iniciar as intervenções. Segundo ele, R$ 312 mil já estão disponíveis no orçamento do município para iniciar a reforma e ampliação e outros R$ 120 mil para manutenção. “Fora isso, com o teatro municipalizado, podemos buscar mais recursos no governo federal para fazer maiores intervenções”, disse ele. O diretor do teatro Santa Catarina, Alessandro Neves, lembra que a energia do teatro ainda é monofásica e que os equipamentos são quase todos ultrapassados. “O que fizemos até agora foram ações paliativas. Precisamos desta autonomia para poder sonhar com uma casa mais digna para a nossa cidade”, finaliza o diretor da Casa de Espetáculos.

Artur Filho propõe que frota estadual seja abastecida com etanol ou biodiesel a partir de 2016

Se a proposta do deputado estadual Artur Filho (PRTB) passar pela comissão de Constituição e Justiça, for aprovada em plenário e depois for sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, a Paraíba dará um exemplo ao país como o primeiro estado a ter uma lei que estabelece regras especificas para o abastecimento de veículos de frota pública com combustíveis não fósseis. O Projeto de Lei que foi protocolado no dia 07 de novembro propõe uma meta progressiva de abastecimento da frota pública estadual, como uma das ações para redução da emissão de gases poluentes oriundos da queima de combustíveis fósseis.

            O PL institui a obrigatoriedade de uso de combustíveis não fósseis em toda frota de veículos públicos oficiais, da administração direta e indireta,  extensivo à frota usada a parir de locações, leasing ou qualquer outra forma de cessão e de concessão. Entende-se como combustíveis não fósseis o etanol e o biodiesel.

            Por causa da diversidade da frota, que inclui veículos que por impossibilidade técnica não possam ser abastecidos com esses combustíveis não fósseis, o PL propõe uma meta progressiva para adaptação à nova legislação que será de 25% a cada ano, a partir de 2016, até o ano de 2020, quando toda a frota deverá estar apta a ser abastecida dentro dessa nova norma.

            Em sua defesa na aprovação do PL, o deputado Artur Filho, lembra que a emissão desenfreada de gases e, em longo prazo, a irreversibilidade que poderá causar ao meio ambiente, pode ser amenizada com simples mudanças, a exemplo da que ele propõe. “A Paraíba pode dar o exemplo que pode ser seguido pelo resto do país e ai um gesto que se entende, inicialmente, como pequeno pode tomar proporções inimagináveis. O fato é que podemos dar nossa contribuição com a diminuição do efeito estufa e é isso que nos propomos a fazer quando formalizamos essa proposta”, destaca o parlamentar.

            Artur Filho lembra ainda que essa nova concepção de necessidade à proteção ao meio ambiente, trazidas por Convenções e Tratados Internacionais, e abarcada na Constituição Cidadã de 1988, em seus direitos de terceira geração, busca melhorar os destinos da humanidade, com ações que protejam e conservem o meio ambiente. Ele lembra ainda que priorizando o uso do etanol, que é um combustível limpo e 100% nacional, além de não poluir o meio ambiente, o aumento do uso deste combustível ainda fortalecerá o setor sucroenergético que é responsável pelo emprego de milhares de pessoas no campo em todo o país, principalmente, no Nordeste, onde a cultura canavieira é um importante sustentáculo econômico e social.

Artur Filho votou favorável ao PL de Hervázio e lamentou ALPB rejeitar a proposta

“Defendo a constituição da família tradicional como alicerce maior da sociedade, mas entendo que o meu ponto de vista, minha escolha pessoal, não pode me imputar uma visão míope, que me leva a decisões preconceituosas, a ponto de barrar essa possibilidade que o PL de Hervázio propunha. Por isso, votei favorável a proposta”, argumentou o deputado estadual Artur Filho, um dos parlamentares que votou pela aprovação do PL 132/2015, que garantia às pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo governo da Paraíba. O PL, que foi apreciado na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (30), foi rejeitado, com um placar de 14 votos contra e sete a favor.

            Na opinião de Artur Filho, a argumentação de que os casais LGBT ainda não foram reconhecidos como famílias, não deveria ter norteado os debates em plenário que foram bem acalorados. “É inegável a mudança no conceito de família atualmente e partindo desta realidade, acho justo estender aos casais homoafetivos, que tenham união estável, o direito a participar dos programas de habitação do governo. Não vejo mal algum nessa inclusão, nem muito menos ainda um demérito para a família tradicional. Não se pode discriminar casais nos seus direitos civis só porque são homossexuais”, argumentou o parlamentar.

            Artur Filho lembra que,  atualmente, um homossexual pode apresentar apenas a própria renda para se candidatar aos projetos de habitação do governo, mas que se o PL de Hervázio fosse aprovado, os casais homoafetivos poderiam ter esse acesso facilitado.

Deputado Artur Filho afirma que realização da Feira de Agropecuária recolocou a Paraíba no contexto do agronegócio nacional

“É preciso reconhecer a reativação da Feira Agropecuária como  uma das ações mais importantes para recolocar a Paraíba no contexto de crescimento do agronegócio do país, e destacar o esforço do atual secretário de Agricultura, Rômulo Montenegro, para que a Feira fosse reativada após cinco anos sem ser realizada, de forma que não poderia deixar de destacar isso publicamente e a proposta do Voto de Aplausos reforça e perpetua esse meu reconhecimento”, afirma o deputado estadual Artur Filho durante sessão da ALPB. O parlamentar propôs um Voto de Aplausos a todos os órgãos e agentes envolvidos com a realização da 48ª edição da Feira Agropecuária, que foi realizada entre os dias 21 e 27 de setembro, no Centro de Evento e Exposições Henrique Vieira de Melo, em João Pessoa.

            “Durante a Feira, produtores rurais de vários municípios do estado, expuseram e comercializaram diversos produtos, a exemplo de laticínios, frutas, peixes, aves, mandioca, camarão, gado, cavalos, além de fazer prospecção de vários negócios, que geraram grandes e exponenciais divisas para a Paraíba”, afirma o parlamentar em sua justificativa.

               Para o deputado Artur Filho, é uma honra poder na condição de representante do povo da Paraíba, fazer esse registro digno de congratulações. “ A realização da Feira, que se constitui numa ação conjunta muito importante para o setor agropecuário local, incentivou de forma consubstancial a retomada do crescimento da Agricultura e Pecuária em nosso Estado, haja vista o volume de negócios realizados nos sete dias do evento e outros que nascerão a partir daí”, destacou Artur, lembrando a determinação do atual secretário Rômulo  Montenegro na reativação da Feira, que não era realizada desde 2010, e que junto com o SEBRAE e a FAEPA fizeram um brilhante evento.

           

Deputado estadual Artur Filho propõe Voto de Aplauso para atleta paraibano campeão de Jiu Jitsu

Uma iniciativa do deputado estadual Artur Filho vai possibilitar que a vitória do lutador paraibano Tarcísio Jardim, que foi campeão mundial de Jiu Jitsu, na noite do último sábado (26), em Las Vegas, nos Estados Unidos, fique perpetuada nos anais da Assembleia Legislativa. Isto porque, o parlamentar vai propor um ‘Voto de Aplauso’ ao atleta que foi campeão na categoria Master 1, após derrotar Rafael Formiga. Tarcísio, que é agente da Polícia Civil paraibana, já conquistou duas medalhas de bronze em Pan-americanos, e é também campeão brasileiro, bicampeão sul-americano e vice-campeão mundial na sua categoria.

            Em sua justificativa, o deputado Artur Filho, argumenta que “é sem dúvida, digno de aplausos à vitória do atleta e professor Tarcisio Jardim, que participou representando a Paraíba do mais importante evento de Jiu Jitsu do Mundo,  em um torneio que reuniu mais de 2.000 atletas de todas as partes do planeta”. 

            Para o parlamentar, “é uma honra poder, na condição de representante do povo da Paraíba, fazer esse digno registro a um atleta que mesmo com grandes dificuldades inerentes a prática desse esporte, elevou o nome da Paraíba ao mais elevado lugar do pódio nessa competição”. A proposta vai ser apresentada na sessão da ALPB, desta terça-feira (29).

Paraíba pode perder tancagem para Pernambuco e se isso ocorrer estado perderá cerca de R$ 20 milhões/mês de arrecadação

                   “Se os tanques da Petrobras que estocam combustíveis no Porto de Cabedelo forem desativados e a operação passar a ser realizada no Porto de Suape, em Pernambuco, a Paraíba perderá cerca de R$ 20 milhões/mês de arrecadação e Cabedelo cerca de R$ 4 milhões. Nós não podemos deixar isso acontecer. O Porto de Cabedelo não pode perder a tancagem da Petrobras”, afirma o deputado estadual Artur Cunha Lima Filho.

O parlamentar já defendia a permanecia da operação de tancagem no Porto de Cabedelo, como vereador do município, e agora ganhou ainda mais força política com o mandato de deputado estadual. “Vou arregimentar mais forças para impedir essa transferência que se acontecer será prejudicial para a economia paraibana sob vários aspectos”, destaca o deputado.

Ele cita, por exemplo, que não é apenas a perda da arrecadação que preocupa. A logística de abastecimento de combustível do estado também será seriamente afetada com essa transferência. “Um caminhão para ir para Suape, abastecer lá, vir para cá, vai gastar, em média, 16 horas. Esse é o tempo que teremos para receber os combustíveis”, lembra Artur Filho. Ele cita outro contratempo que é o congestionamento nas rodovias causado por cerca de 16 mil caminhões que farão esse serviço de transporte se a tancagem for transferida para Pernambuco.

Ainda segundo o deputado, nos próximos dias deve acontecer uma reunião na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, para tratar desta questão. “Estamos na iminência deste encontro e, mais do que nunca,  precisamos da união da classe política paraibana em torno desta questão que é crucial para a economia estadual e para a nossa própria autonomia enquanto mercado consumidor”, finaliza Artur Filho que pretende fazer um pronunciamento na ALPB, nos próximos dias, sobre essa questão.