Artur Filho pede celeridade na execução do recapeamento da Av. Oceano Atlântico

Se depender do empenho do deputado estadual Artur Filho (PRTB), os serviços de recapeamento asfáltico (tapa buracos), da Av. Oceano Atlântico, a via beira mar de Intermares, em Cabedelo, será realizada o quanto antes. No dia 18 de fevereiro, o parlamentar protocolou requerimento solicitando o envio de ofícios para o Governador Ricardo Coutinho e para o Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER Carlos Pereira, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata execução dos serviços naquela localidade, que foram prometidos desde janeiro de 2015. O requerimento de Nº 4.039/2016 havia sido incluído na Ordem do Dia para ser votado na sessão desta quinta-feira (25), mas por falta de quórum não pôde ser apreciado, o que deve ocorrer na próxima sessão legislativa, na terça-feira (01).

A Av. Oceano Atlântico, segundo justificativa do parlamentar, representa um importante trecho litorâneo/urbano da cidade de Cabedelo, por tratar-se de uma artéria de ligação entre os Municípios de João Pessoa e a cidade portuária, servindo como rota alternativa para os motoristas se deslocarem de um município ao outro, sem a necessidade de trafegar pela BR 230, possuindo inclusive intenso trafego de ônibus coletivos. “Essa via é muito importante e é salutar que ela esteja em plenas condições de tráfego”, argumenta Artur Filho, que é vereador licenciado de Cabedelo.

Projeto de Lei que tramita na ALPB autoriza estabelecimentos comerciais a reutilizar os alimentos para fins de doação

O Brasil tem 3,4 milhões de pessoas que estão em situação de insegurança alimentar, o que representa 1,7% da população. Segundo relatório da FAO de 2013, 805 milhões de pessoas, ou seja, 1 em cada 9 pessoas sofre de fome no mundo. E mesmo diante deste quadro estarrecedor, um terço dos alimentos produzidos no mundo é desperdiçado a cada ano – junto com toda a energia, mão de obra, água e produtos envolvidos em sua produção e descarte. O Projeto de Lei Nº 697, protocolado na manhã desta terça-feira (23), de autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB), tem o objetivo de se contrapor a essa situação autorizando os estabelecimentos comerciais, de acordo com as normas da vigilância sanitária, a reutilizarem os alimentos preparados e não consumidos para fins de doação.

Segundo o autor da iniciativa, de acordo com informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam comida no mundo. “Cerca de 35% de nossa produção agrícola vai para o lixo. Isso significa mais de dez milhões de toneladas de alimentos que poderiam estar na mesa dos milhões de brasileiros que ainda vivem abaixo da linha da pobreza e todo esse desperdício impacta significativamente na economia nacional, não sendo a Paraíba exceção a essa regra”, argumenta Artur.

Na justificativa do PL, o deputado destaca que a soma dos valores de todos os alimentos perdidos ao longo da cadeia de produção e consumo representa cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, de acordo com estudo realizado pela Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo. “Nesse contexto, nossa propositura visa contribuir para minimizar esse problema, ao autorizar os estabelecimentos comerciais a efetuarem a doação de comida feita em excesso, isso claro, dentro de regras sanitárias claras a respeito da reutilização de alimentos preparados, inclusive de sua manipulação, embalagem e transporte, auxiliando dessa forma os empresários do ramo da alimentação a dar um destino socialmente mais adequado aos excedentes de sua produção, e dessa forma contribuir para amenizar a fome de quem vive abaixo da linha da pobreza em nosso Estado”, defende Artur Filho.

O PL vai tramitar na ALPB e depois de passar pelas comissões competentes, irá a plenário para votação. “Essa iniciativa não vai resolver o problema da fome, mas ameniza a situação de quem não tem nem o que comer, afinal, quem tem fome tem pressa”, afirma Artur, lembrando que, atualmente, os restaurantes são obrigados a jogar no lixo toda a comida produzida e não consumida e que mendigos se alimentam desta comida descartada, retirando-a do próprio lixo. Segundo  o PL, vai ser competência da Secretaria de Estado da Saúde, através de sua Vigilância Sanitária, estabelecer as normas para a reutilização, embalagem e transporte dessas doações. 

Artur Filho diz que decisão do TJPB que mantém proibição de comércio em Areia Vermelha foi acertada

A proibição do comércio de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (17), tem o apoio do deputado estadual Artur Filho. Como vereador licenciado de Cabedelo, Artur acompanha de perto os problemas causados pelo comércio desordenado e defende o fim desta prática em função da necessidade de preservação do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. “A depredação causada por causa deste comércio sem fiscalização era danosa aquele local que é um patrimônio natural da Paraíba e precisa ser preservado”, argumenta o parlamentar.

Ainda segundo Artur, ele é contra o comércio desordenado, que coloca mesas, cadeiras e outros itens na areia, impedindo até o trânsito das pessoas, mas a venda flutuante de comidas em catamarãs, de forma ordenada, sem prejudicar o local, na opinião dele pode ser liberada. “Avalio que desta forma não haverá comprometimento com a preservação da localidade”, afirma o deputado que é frequentador de Areia Vermelha há muitos anos.

 A proibição, estabelecida por um Termo de Ajustamento de Conduta, voltou a vigorar depois que o governo do Estado conseguiu a cassação de duas liminares que liberavam o comércio em Areia Vermelha. Nesta quarta-feira, o pleno do TJPB negou provimento ao recurso interposto pela Associação dos Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (PENMAV). Com a decisão, continua mantida a proibição da atividade comercial em Areia Vermelha. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti, que votou pela manutenção da proibição.

ALPB aprova por unanimidade Projetos de Lei que contribuem com a segurança de mulheres e restringe atuação de técnico ambiental

Dois Projetos de Lei, os de Nº 403/2015 e o 444/2015, de autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB), foram aprovados por unanimidade durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (17). O primeiro deles, beneficia diretamente às mulheres que utilizam ônibus intermunicipais, possibilitado que elas peçam parada, em locais fora dos pontos de ônibus, após às 22h. O segundo, institui a obrigatoriedade de contratação de profissionais de nível superior, com habilitação na área ambiental, pelas empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto, para a prestação de serviços técnicos de gestão, consultoria ou auditoria ambiental.

            De acordo com Artur Filho, o PL obriga os condutores de veículos utilizados para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba, após o horário estipulado na lei e sem prejuízo do seu trajeto, parar o veículo de modo que possibilite com segurança o desembarque de pessoas do sexo feminino, quando a parada for solicitada. Essa parada, segundo o PL, deve acontecer em qualquer área que não seja expressamente proibido estacionar e/ou que não ofereça risco aos demais passageiros, mesmo que nele não haja ponto regulamentar de parada.

            “A ideia é garantir a segurança da mulher que a cada dia acumula mais funções e utiliza o transporte intermunicipal em horários mais avançados e que, geralmente, descem em locais escuros ou próximos de terrenos baldios, principalmente, os que trafegam em BR ou vias de pouco movimento à noite, o que aumenta o risco das mulheres se tornarem alvo fácil de bandidos. Com essa possibilidade de descerem do ônibus num local mais seguro, se minimiza o risco”, destaca o deputado, lembrando que a iniciativa não é inédita e que Lei similar existe no âmbito da capital paraibana, em linhas urbanas, desde 2003.

            Já o PL 444 altera e aprimora a Lei nº 9.794/12, de 14 de junho de 2012, e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental, com formação de nível superior. Na Lei anterior, explica Artur Filho, não havia restrição na contratação de técnicos e por isso, em determinadas situações, faltava competência profissional para respaldar decisões que envolvessem a segurança e defesa do meio ambiente, frente às atividades destas empresas com potencial poluidor de médio e grande porte. “Com essa modificação, as médias e grandes empresas ficam obrigadas a contratar pessoal com nível superior, enquanto as empresas de pequeno porte e baixo poder poluidor, continuam a poder contratar os técnicos, ou seja, não sofrerão alteração”, explica o parlamentar. 

 “Com essa modificação na Lei em vigor, avalio que avançamos muito nesta questão da preservação e proteção do meio ambiente, inclusive, essa alteração me foi sugerida por engenheiros ambientais, que estavam preocupados com a atuação de técnicos de nível médio em situações que só caberia a competência de um profissional de nível superior, a exemplo de Biólogos, Engenheiro Ambiental ou Pós-graduado na área ambiental”, justifica Artur Filho, na esperança de que o governador Ricardo Coutinho sancione os referidos PL’s.

            Na Ordem do Dia desta quarta-feira (17), também entraria em votação outras duas iniciativas do deputado Artur Filho. O requerimento 3.748/2015,  que formula Votos de Aplauso ao atleta paraibano de MMA Handersson Ferreira e sua treinadora Erica Santos, por sua vitória ocorrida no dia 05 de dezembro de 2015 no Jungle Fight 84, na cidade de São Paulo/SP e o requerimento 116/2015 que propõe a realização de uma Sessão Especial com o objetivo de debater a Proibição da Circulação dos Táxis de Cabedelo e outros Municípios da Região Metropolitana em João Pessoa. Como a sessão foi encerrada, esses dois assuntos devem ser apreciados nesta quinta-feira (18).

Artur Filho elogia iniciativa do Senado que aprovou projeto que amplia licença-paternidade para 20 dias

O Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (03) um projeto de lei que prevê aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A decisão, que agora segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff, possibilita a ampliação dos dias de licença, mas restringe o benefício aos funcionários de empresas que estejam vinculadas ao programa ‘Empresa Cidadã’ Na opinião do deputado estadual Artur Filho (PRTB), o benefício não deveria ter esse condicionamento, já que a permanência do pai, nos primeiros dias com o bebê, é salutar em todos os casos.,

Pai de três filhos, Rafaela, Arthur Neto e Beatriz, e a espera do quarto herdeiro, já que sua esposa, Mychelle, está grávida, o parlamentar fala com conhecimento de causa sobre a importância da presença do pai nos primeiros dias de nascimento de um filho, não apenas para o bebê, mas, também para a mãe da criança. “Esse é um momento único, de fortalecimento de vínculos, e a presença do pai é muito importante”, argumenta Artur, lembrando que pesquisas mostram que maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida ajuda no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, aumenta o período de amamentação (devido ao maior apoio à mãe) e eleva o vínculo do pai com a criança.

O Projeto aprovado pelos senadores,  está dentro de lei que prevê um marco legal de atenção à primeira infância (crianças de 0 a 6 anos). Se sancionado, o aumento da licença beneficiará os pais que trabalham em empresas vinculadas ao programa Empresa Cidadã, criado em 2008, com o objetivo de estimular a licença-maternidade de seis meses. A licença-paternidade foi instituída no Brasil em 1988. Se for a 20 dias, o prazo vai se equiparar ao de Portugal. Os países com as maiores licenças são Islândia, Eslovênia (90 cada) e Finlândia (76), segundo a Organização Mundial do Trabalho. Na América Latina, as maiores licenças são concedidas pela Venezuela (14 dias) e pelo Equador (10 dias) e a menor é a da Argentina (2 dias).

Artur Filho endossa discurso que prega a necessidade de união da classe política para que a Paraíba possa avançar ainda mais

O discurso do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino,  na reabertura dos trabalhos após o recesso de final de ano e férias, nesta terça-feira (02), centrou-se na necessidade da união da classe política. Segundo Adriano, as brigas políticas entre situação e oposição só enfraquecem o poder de persuasão do Estado que fica à mercê, por causa desta desunião, de ‘centavos vindos do Governo Federal”. O deputado estadual Artur Filho (PRTB) concorda com a colocação de seu colega e reitera que a união é a saída para o enfrentamento da crise econômica que atinge todos os estados brasileiros. “Não à toa, existe um ditado que diz que ‘a união faz a força’. No enfrentamento político, isso não é diferente. Quanto mais coesos e unidos, mais forte a classe política se torna para reivindicar e conseguir o que a Paraíba merece”, endossa Artur.

Ainda segundo o deputado, mesmo estando à Paraíba numa situação mais confortável que vários estados da Federação, com salários sendo pagos em dia, as contas em equilíbrio e várias obras em andamento, é necessário muita prudência e sobretudo foco da classe política que deve estar voltada para o bem comum e não para necessidades ou interesses particulares. “Como bem colocou o governador Ricardo Coutinho, em seu discurso aqui na ALPB, se vence a crise com investimentos, com recursos, com geração de empregos e aumento de consumo e neste contexto, a classe política tem um papel fundamental, pois, também parte dela as decisões para que isso aconteça”, destaca Artur Filho.

Artur Filho quer retomar o debate sobre projeto que institui política para o Turismo no retorno aos trabalhos da ALPB

 O Projeto de Lei que propõe a instituição de uma Política Estadual de Turismo na Paraíba será uma das prioridades do deputado estadual Artur Filho, na retomada dos trabalhos da ALPB, a partir da próxima terça-feira (02). O parlamentar lembra que o projeto, que foi formatado em conjunto com representantes do trade turístico, vai contribuir para a regulamentação do turismo e fortalecimento do segmento na Paraíba.

            “O PL será protocolado na próxima semana e seguirá os trâmites legais da ALPB e deve ser colocado para votação em breve”, destaca Artur Filho, lembrando que o projeto possibilitará que a Paraíba, pela primeira vez em sua história, tenha elementos concretos para exigir do governo o cumprimento das metas estabelecidas para o setor de turismo. Segundo o parlamentar, além da questão do turismo, assuntos ligados ao Porto de Cabedelo,  a exemplo da questão da tancagem, também merecerão especial atenção de sua atuação parlamentar.

Sobre o mandato

            O deputado Artur Filho é vereador licenciado de Cabedelo e exerce o mandado de deputado estadual em substituição ao parlamentar João Henrique, que tirou licença de 121 dias para tratamento de saúde. Artur está na ALPB desde agosto do ano passado, quando substituiu Jeová Campos durante sua licença para realização de uma cirurgia. Apesar de ter recebido 19.180 votos, quantidade maior que alguns deputados eleitos em 2014, Artur não se elegeu deputado por causa do coeficiente eleitoral de sua coligação a ‘Força do Trabalho’, composta pelos partidos PSB, DEM, PDT, PRP e o PRTB, este último o partido dele.