Um
projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba prevê que, após
às 22h, os ônibus intermunicipais parem fora dos pontos para o desembarque de
mulheres quando for solicitada a parada. De autoria do deputado estadual Artur
Filho (PRTB), o PL 403/2015 que encontra-se na CCJ, aguardando
distribuição para relatoria, busca proporcionar mais segurança para as mulheres ao
descerem dos ônibus no período noturno. Se o PL for aprovado na ALPB e for
sancionado pelo governador Ricardo Coutinho, os motoristas de ônibus
intermunicipais, em toda a Paraíba, ficarão obrigados a parar fora do ponto de
parada convencional quando isso for solicitado por uma passageira.
De acordo com a proposta, os condutores de veículos utilizados para a prestação de serviço de
transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba devem, após o horário
estipulado na lei e sem prejuízo do seu trajeto, parar o veiculo de modo que
possibilite com segurança o desembarque de pessoas do sexo feminino. Essa
parada, segundo o PL, deve acontecer em qualquer área que não seja
expressamente proibido estacionar e/ou que não ofereça risco aos demais
passageiros, mesmo que nele não haja ponto regulamentar de parada.
Ainda
segundo a proposta, para efeito de divulgação da nova lei, as empresas de
transporte que operem linhas intermunicipais no âmbito da Paraíba ficarão
obrigadas a colocar adesivos em local de alta visibilidade, no espaço interno
de toda a frota, informando o conteúdo da lei e o telefone do DER, órgão estadual
que ficará responsável pela fiscalização da nova norma. As empresas que não
cumprirem o que dispõe a Lei, poderão a critério do órgão fiscalizador, serem
notificadas, multadas ou possuírem sua concessão pública suspensa ou cassada.
Segundo o autor da proposta, a ideia
é garantir a segurança da mulher que a cada dia acumula mais funções e utiliza
o transporte intermunicipal em horários mais avançados. "É cada vez maior
o número de mulheres se locomovendo sozinhas, seja voltando do trabalho, da
faculdade ou mesmo de um lazer e em alguns locais as paradas de ônibus são em
locais escuros ou próximos de terrenos baldios, principalmente, os que trafegam
em BR ou vias de pouco movimento à noite, o que aumenta o risco das mulheres se
tornarem alvo fácil de bandidos. Com essa possibilidade de descerem do ônibus
num local mais seguro, se minimiza o risco”, destaca o deputado.
Artur Filho lembra que a iniciativa
não é inédita e que muitas cidades, em linhas urbanas, e outros estados, nas
linhas intermunicipais e interestaduais, já adotam o mesmo procedimento de
facultar o local de parada a uma maior segurança para a mulher passageira.
“Tive a iniciativa de propor algo que já está dando certo em outros locais para
que a mulher paraibana também tenha esse apoio e mais segurança na hora em que
descer do ônibus”, afirma o parlamentar.
Em João Pessoa existe uma lei, de autoria do vereador Benilton Lucena (PT), que tem o
mesmo propósito e está em vigor desde setembro de 2013.
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