O Brasil tem 3,4 milhões de pessoas que estão em situação de insegurança alimentar, o que representa 1,7% da população. Segundo relatório da FAO de 2013, 805 milhões de pessoas, ou seja, 1 em cada 9 pessoas sofre de fome no mundo. E mesmo diante deste quadro estarrecedor, um terço dos alimentos produzidos no mundo é desperdiçado a cada ano – junto com toda a energia, mão de obra, água e produtos envolvidos em sua produção e descarte. O Projeto de Lei Nº 697, protocolado na manhã desta terça-feira (23), de autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB), tem o objetivo de se contrapor a essa situação autorizando os estabelecimentos comerciais, de acordo com as normas da vigilância sanitária, a reutilizarem os alimentos preparados e não consumidos para fins de doação.
Segundo o autor da iniciativa, de acordo com informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam comida no mundo. “Cerca de 35% de nossa produção agrícola vai para o lixo. Isso significa mais de dez milhões de toneladas de alimentos que poderiam estar na mesa dos milhões de brasileiros que ainda vivem abaixo da linha da pobreza e todo esse desperdício impacta significativamente na economia nacional, não sendo a Paraíba exceção a essa regra”, argumenta Artur.
Na justificativa do PL, o deputado destaca que a soma dos valores de todos os alimentos perdidos ao longo da cadeia de produção e consumo representa cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, de acordo com estudo realizado pela Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo. “Nesse contexto, nossa propositura visa contribuir para minimizar esse problema, ao autorizar os estabelecimentos comerciais a efetuarem a doação de comida feita em excesso, isso claro, dentro de regras sanitárias claras a respeito da reutilização de alimentos preparados, inclusive de sua manipulação, embalagem e transporte, auxiliando dessa forma os empresários do ramo da alimentação a dar um destino socialmente mais adequado aos excedentes de sua produção, e dessa forma contribuir para amenizar a fome de quem vive abaixo da linha da pobreza em nosso Estado”, defende Artur Filho.
O PL vai tramitar na ALPB e depois de passar pelas comissões competentes, irá a plenário para votação. “Essa iniciativa não vai resolver o problema da fome, mas ameniza a situação de quem não tem nem o que comer, afinal, quem tem fome tem pressa”, afirma Artur, lembrando que, atualmente, os restaurantes são obrigados a jogar no lixo toda a comida produzida e não consumida e que mendigos se alimentam desta comida descartada, retirando-a do próprio lixo. Segundo o PL, vai ser competência da Secretaria de Estado da Saúde, através de sua Vigilância Sanitária, estabelecer as normas para a reutilização, embalagem e transporte dessas doações.
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