As instituições filantrópicas cumprem um importante papel em diversas áreas, mas enfrentam muitas dificuldades, principalmente pela falta de recursos. Na Paraíba, uma iniciativa do deputado estadual Artur Filho (PRTB) pode mudar essa realidade e fazer com que essas instituições ganhem fôlego e estímulo para continuar atuando. Trata-se do Requerimento Indicativo (RI) Nº 308que foi protocolado nesta quarta-feira (10) e propõe a redução na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS, em até 8% (oito), para empresas sediadas na Paraíba que façam doações a instituições filantrópicas de qualquer natureza, sediadas em território paraibano. O Requerimento vai tramitar nas comissões da Casa e deve chegar ao plenário nos próximos dias.
“Nossa propositura visa contribuir para a destinação dos impostos cobrados. Não estamos propondo o não recolhimento, mas, sim uma destinação direta, objetiva e resolutiva dos valores devidos, ou seja, o contribuinte não ficará com mais ou menos dinheiro no bolso, e sim destinará parte dos seus impostos devidos, a uma instituição que, comprovadamente, preste um serviço filantrópico”, argumenta Artur, lembrando que o teto de até 8% também não compromete a arrecadação estadual.
E para garantir que a destinação dos recursos irá, exclusivamente, para entidades filantrópicas, o Requerimento , em seu Art. 2º, destaca que “após o estabelecimento das condições, pelo Poder Executivo, fica adotada a definição de entidade filantrópica apenas às que estejam legalmente constituídas e reconhecidas pelo Poder Público como instituições de caridade. O RI veda ainda a participação de partidos políticos, sindicatos e associações de classe com esse fim de destinação de recursos.
“A ideia é estimular a destinação de recursos para entidades que prestam um serviço relevante, importante e gratuito à sociedade e que precisam de ajuda para continuar atuando”, finaliza Artur.
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